Blog Luchetta & Moura
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A importância da boa-fé objetiva nas relações contratuais
Este é o princípio que resolve conflitos e garante a justiça nos contratos Um dos princípios basilares do Direito Contratual - e aplicável em outros ramos do Direito - é o da boa-fé objetiva, segundo qual, as partes tem a obrigação de agir com lisura e retidão. O...
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Contratos preliminares e a segurança jurídica nas negociações As negociações empresariais são, muitas das vezes, complexas e extensas. Com isso, e objetivando a segurança do negócio e clareza, é comum o uso de instrumentos que antecedem a celebração do contrato...
Guarda compartilhada: direitos e deveres dos pais na atual perspectiva jurídica
Como a guarda compartilhada promove o bem-estar da criança e a cooperação entre os pais A guarda compartilhada é um instituto jurídico que, desde a promulgação da Lei nº 13.058/2014, vem ganhando espaço e importância no ordenamento brasileiro. De acordo com artigo...